RESOLUÇÃO CJF3R Nº 89, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.

Altera a estrutura organizacional da Central de Processamento Eletrônico das Subseções Judiciárias de Santos para incluir a 1.ª Vara Federal de São Vicente e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a proposta de reformulação do modelo organizacional apresentada pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, a partir de metodologia participativa e colaborativa, consoante contido no SEI n.º 0003030-47.2018.4.03.8001;

CONSIDERANDO os termos do Provimento CJF3R n.º 34, de 10 de outubro de 2019, que instituiu o Programa para o Processamento Judicial Eletrônico na Seção Judiciária de São Paulo (Programa e-Vara) e implantou a Central de Processamento Eletrônico na Subseção Judiciária de Santos (CPE - Santos);

CONSIDERANDO os termos do Provimento CJF3R n.º 64, de 27 de Fevereiro de 2023, que expandiu a atuação da CPE – Santos, a fim de abranger a 1.ª Vara Federal de São Vicente;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 522.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 16 de Fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI n º 0003030-47.2018.4.03.8001,

R E S O L V E:

Art. 1.º Extinguir as seguintes áreas, remanejando a respectiva função comissionada para a reserva da Diretoria do Foro:

Quantidade	FC remanejada	Área extinta	Subordinação
01	FC-6, Diretor de Núcleo	Núcleo de Processamento Eletrônico	Diretoria da Subseção Judiciária de Santos
01	FC-5, Supervisor	Seção de Serviços Judiciais Auxiliares	Núcleo de Apoio Regional da Diretoria da Subseção Judiciária de São Vicente
01	FC-5, Supervisor	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	1.ª Vara de São Vicente

Art. 2.º Remanejar as seguintes funções comissionadas para a reserva da Diretoria do Foro:

Quantidade	FC remanejada	Origem
01	FC-1, Operador	Núcleo de Apoio Regional da Diretoria da Subseção Judiciária de Santos
01	FC-5, Oficial de Gabinete	1.ª Vara de São Vicente
01	FC-3, Assistente Técnico
01	FC-2, Assistente Operacional
01	FC-5, Oficial de Gabinete	1.ª Vara de Santos
01	FC-5, Oficial de Gabinete	2.ª Vara de Santos
01	FC-5, Oficial de Gabinete	3.ª Vara de Santos
01	FC-5, Oficial de Gabinete	4.ª Vara de Santos

Art. 3.º Transformar 6 funções comissionadas FC-5 e um) função comissionada FC-1 da reserva da Diretoria do Foro em quatro funções comissionadas FC-6 e uma função comissionada FC-4.

Art. 4.º Criar:

I – a Divisão de Processamento Eletrônico na Diretoria da Subseção Judiciária de Santos, destinando-lhe um cargo em comissão CJ-1 da reserva da Diretoria do Foro;

II – a Seção de Triagem, Análise, Comunicação, Expedição e Cumprimento (Execução Fiscal) na Divisão de Processamento Eletrônico da Diretoria da Subseção Judiciária de Santos, destinando-lhe uma função comissionada FC-5, Supervisor, da reserva da Diretoria do Foro.

Art. 5.º Alterar a subordinação das áreas e das funções comissionadas abaixo relacionadas conforme segue:

Área/FC	Antiga subordinação	Nova subordinação
04 FC-3, Assistente Técnico	Núcleo de Processamento Eletrônico da Diretoria da Subseção Judiciária de Santos	Divisão de Processamento Eletrônico da Diretoria da Subseção Judiciária de Santos
04 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento
Seção de Triagem, Análise e Comunicação
Seção de Expedição e Cumprimento
Seção de Atos Ordinatórios

Art. 6.º Destinar as seguintes funções comissionadas da reserva da Diretoria do Foro do Foro:

Quantidade	FC destinada	Destino
01	FC-4, Assistente I	Divisão de Processamento Eletrônico da Diretoria da Subseção Judiciária de Santos
01	FC-3, Assistente Técnico
01	FC-2, Assistente Operacional
01	FC-6, Oficial de Gabinete	1.ª Vara de São Vicente
01	FC-6, Oficial de Gabinete	1.ª Vara de Santos
01	FC-6, Oficial de Gabinete	2.ª Vara de Santos
01	FC-6, Oficial de Gabinete	3.ª Vara de Santos
01	FC-6, Oficial de Gabinete	4.ª Vara de Santos

Art. 7.º Remanejar quatro cargos efetivos da 1.ª Vara de São Vicente e um cargo efetivo da Diretoria da Subseção Judiciária de São Vicente para a Central de Processamento Eletrônico da Diretoria da Subseção Judiciária de Santos.

Art. 8.º Atribuir, bem como alterar, os códigos das seguintes unidades:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO ATUAL	NOVO CÓDIGO
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO	CECON	-	9C.X20
Seção de Apoio à Conciliação	SAPC	9C.X02	9C.X21
CENTRAL DE MANDADOS	CEMAN	-	9C.X30
Seção de Controle de Mandados	SUMA	9C.X01	9C.X31
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO	CECON	-	SX.500
Seção de Apoio à Conciliação	SAPC	SX.030	SX.501
CENTRAL DE MANDADOS	CEMAN	-	SX.600
Seção de Controle de Mandados	SUMA	SX.020	SX.601
CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO	CPE	-	SX.700
Divisão de Processamento Eletrônico	DIPR	SX.400	SX.710
Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento	SURI	SX.410	SX.711
Seção de Triagem, Análise e Comunicação	SUTG	SX.420	SX.712
Seção de Expedição e Cumprimento	SUEP	SX.430	SX.713
Seção de Atos Ordinatórios	SUOI	SX.440	SX.714
Seção de Triagem, Análise, Comunicação, Expedição e Cumprimento (Execução Fiscal)	SUFL	-	SX.715

Art. 9.º Consolidar a estrutura organizacional da 1.ª Vara de São Vicente, consoante o previsto nos artigos anteriores e nas Resoluções CJF3R n.º 544/2014 e n.º 565/2015, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
1.ª VARA FEDERAL	JF01	9C.100
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária ou Técnico Judiciário – Área Administrativa		8
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	9C.110
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	9C.120
Seção de Processamentos Diversos 1 FC-5, Supervisor	SD01	9C.121
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SM01	9C.122
Seção de Processamentos Criminais 1 FC-5, Supervisor	SC01	9C.123

Art. 10. Consolidar a estrutura organizacional da Diretoria da Subseção Judiciária de São Vicente, consoante o previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 66/2021, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO VICENTE	DSUJ	9C.X00
Cargo	-	Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	-	5
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO	CECON	9C.X20
Técnico Judiciário - Área Administrativa	-	1
Seção de Apoio à Conciliação 1 FC-5, Supervisor	SAPC	9C.X21
CENTRAL DE MANDADOS	CEMAN	9C.X30
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal	-	7
Técnico Judiciário - Área Administrativa	-	1
Seção de Controle de Mandados 1 FC-5, Supervisor	SUMA	9C.X31
APOIO REGIONAL
Núcleo de Apoio Regional 1 FC-6, Diretor de Núcleo	NUAR	9C.X10
Setor de Segurança e Transportes 1 FC-4, Assistente I	SEST	9C.X1B
Setor de Apoio à Microinformática 1 FC-4, Assistente I	SEAM	9C.X1A

Art. 11. Consolidar a estrutura organizacional das 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Varas de Santos, consoante o previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 44/2019, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
1.ª VARA FEDERAL	JF01	S1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária ou Técnico Judiciário - Área Administrativa		8
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	S1.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	S1.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS01	S1.220
Seção de Processamentos Ordinários 1 FC-5, Supervisor	SR01	S1.240

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
2.ª VARA FEDERAL	JF02	S2.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária ou Técnico Judiciário - Área Administrativa		8
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA02	S2.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE02	S2.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS02	S2.220
Seção de Processamentos Ordinários 1 FC-5, Supervisor	SR02	S2.240

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
3.ª VARA FEDERAL	JF03	S3.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária ou Técnico Judiciário - Área Administrativa		8
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA03	S3.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE03	S3.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS03	S3.260
Seção de Processamentos Ordinários 1 FC-5, Supervisor	SR03	S3.220

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
4.ª VARA FEDERAL	JF04	S4.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária ou Técnico Judiciário - Área Administrativa		8
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA04	S4.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE04	S4.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS04	S4.220
Seção de Processamentos Ordinários 1 FC-5, Supervisor	SR04	S4.240

Art. 12. Consolidar a estrutura organizacional da Diretoria da Subseção Judiciária de Santos, consoante o previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 66/2021, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS	DSUJ	SX.000
Cargo	-	Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	-	14
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO	CECON	SX.500
Técnico Judiciário - Área Administrativa	-	1
Seção de Apoio à Conciliação 1 FC-5, Supervisor	SAPC	SX.501
CENTRAL DE MANDADOS	CEMAN	SX.600
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal	-	18
Técnico Judiciário - Área Administrativa	-	1
Seção de Controle de Mandados 1 FC-5, Supervisor	SUMA	SX.601
CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO	CPE	SX.700
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	-	25
Divisão de Processamento Eletrônico 1 CJ-1, Diretor de Divisão 1 FC-4, Assistente I 5 FC-3, Assistente Técnico 5 FC-2, Assistente Operacional	DIPR	SX.710
Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento 1 FC-5, Supervisor	SURI	SX.711
Seção de Triagem, Análise e Comunicação 1 FC-5, Supervisor	SUTG	SX.712
Seção de Expedição e Cumprimento 1 FC-5, Supervisor	SUEP	SX.713
Seção de Atos Ordinatórios 1 FC-5, Supervisor	SUOI	SX.714
Seção de Triagem, Análise, Comunicação, Expedição e Cumprimento (Execução Fiscal) 1 FC-5, Supervisor	SUFL	SX.715
APOIO REGIONAL
Núcleo de Apoio Regional 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-4, Assistente I 3 FC-3, Assistente II 1 2 FC-1, Operador	NUAR	SX.300
Setor de Segurança e Transportes 1 FC-4, Assistente I	SEST	SX.302
Setor de Apoio à Microinformática 1 FC-4, Assistente I	SEAM	SX.303
Seção de Conservação e Recuperação 1 FC-5, Supervisor	SUCR	SX.320

(Revogado o artigo 12 da Resolução CJF3R n.º 89, de 27/02/2023, pelo artigo 17, inciso IV, da Resolução CJF3R n.º 100, de 21/07/2023)

Art. 13. O somatório dos cargos efetivos das 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Varas de Santos, da 1.ª Vara de São Vicente, das Diretorias das Subseções Judiciárias de Santos e São Vicente e da Central de Processamento Eletrônico deverá perfazer o total de 22 Analistas Judiciários e 62 Técnicos Judiciários.

Art. 14. Revogar:

I – a Resolução CJF3R n.º 44, de 10/10/2019;

II – o art. 11 da Resolução CJF3R n.º 544, de 28/8/2014;

III – os incisos XXXIV e XL do art. 16 da Resolução CJF3R n.º 66, de 16/4/2021.

Art. 15. As dispensas e designações de funções e cargos comissionados, incluindo os extintos ou transformados, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro, observado o calendário da expansão da Central.

Art. 16. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31/3/2023.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 28/02/2023, às 19:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 9545297

Origem	Conselho da Justiça
Tipo de ato	Resolução nº 89 de 27/02/2023
Data de publicação	Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 41/2023 (matérias administrativas), em 02/03/2023. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
Ementa	Altera a estrutura organizacional da Central de Processamento Eletrônico das Subseções Judiciárias de Santos para incluir a 1.ª Vara Federal de São Vicente e dá outras providências.
Status	[Alterado] Resolução nº 100, 21/07/2023